Câmara de Cairu em Setembro de 2026: O que Foi Pedido, Votado e Debatido

A Câmara Municipal de Cairu fez duas sessões ordinárias em setembro, nos dias 1º (terça-feira) e 17 (quinta-feira), e uma audiência pública em 30 de setembro, sobre as contas do município. Este resumo registra o que foi pedido, votado e discutido, com o link do trecho de cada fala nos vídeos da TV Câmara Cairu. Na época, a Câmara era presidida por Pikuí.

Palco Público do Morro e a Homenagem a Maneca de Branca

Na sessão de 1º de setembro, a Câmara aprovou, em regime de urgência, o projeto que dá nome ao palco público do distrito de Morro de São Paulo, de autoria dos vereadores Elielson (Ecinho) e Frank (► 23:09). O vereador Diego Meireles pediu a urgência porque, no dia 8 de setembro, haveria a missa de Nossa Senhora da Luz, e pediu para ser coautor (► 23:26). Elielson lembrou que não haveria outra sessão antes do dia 8, data da padroeira e feriado no Morro (► 29:01).

Antes da votação, Elielson leu a biografia do homenageado, Manoel Claudemiro Lima, conhecido como Maneca de Branca, nascido em 13 de março de 1928 e falecido em 14 de junho de 2026 (► 25:39). Segundo o texto lido, ele foi considerado o maior pescador de lagosta da região, referência na pesca do cararamuru, único barbeiro do Morro de São Paulo em 1989 e fazia barquinhos de cortiça. A biografia diz ainda que ele participou das histórias da Fonte Grande, local onde, segundo o texto, se banhou Dom Pedro II, e que trabalhou na produção de cal, material que ajudou a restaurar a Igreja de Nossa Senhora da Luz, de 1628 (► 27:24). Também manteve com o irmão a festa religiosa de São Benedito e deixou seis filhos, 11 netos, 18 bisnetos e um tataraneto. A placa fixada no local identifica o espaço como Coreto Manoel Claudemiro Lima, Maneca de Branca.

Na comissão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Joglas Estevão, e o relator, Elielson, votaram a favor. O vereador Bruno Coutinho estava em Salvador por questões pessoais, e o presidente da Câmara observou que dois votos bastavam para validar o parecer (► 24:17). O projeto foi aprovado e segue para sanção do Executivo (► 30:23).

Na sessão de 17 de setembro, Diego agradeceu a fixação da placa no palco, feita no dia anterior, e disse que a homenagem teve grande aceitação da família. Segundo ele, Frank participou da intervenção junto com a ACEC e a Neoenergia (► 31:02).

O que Foi Aprovado nas Sessões

Sessão de 1º de Setembro

• Palco público do distrito de Morro de São Paulo: aprovado, como descrito acima (► 23:09).
• Campo de futebol da Gamboa: projeto de lei 012/2026, do vereador Antônio Costa (Pikuí), com coautoria de Frank, que dá nome ao campo do distrito (► 4:02). Frank explicou que o nome é Arena Caldeirão da Titinga, como o campo já é chamado há tempo (► 15:34). O vereador Antônio Paulo (Paulinho) disse ter conhecido dona Titinga e ter sido apoiado por ela na infância (► 17:35), e Elielson observou que moradores já usavam o campo antes da inauguração (► 18:21). O projeto foi aprovado e segue para sanção (► 19:45).
• Comenda Luca Giraldi, que leva o nome do fundador da Vila Nossa Senhora do Rosário de Cairu: projeto de decreto legislativo nº 002/2026, que a concede a cinco homenageados: a professora Antonina Palma do Rosário, a professora Regina Maria Chagas Coutinho, Maria das Graças Luiz Peleteiro, o professor Jaci Bartolomeu Muniz Pereira e Adolfo Loiola (► 3:27). Aprovado por unanimidade (► 21:13). Pikuí e vereadores elogiaram Jaci (► 30:38). Diego disse que a comenda foi criada na gestão em que ele presidiu a Câmara, é a maior homenagem da Casa e é limitada a cinco nomes por ano (► 42:04).
• Família Acolhedora: projeto de lei 193/2026, que institui o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes no município, aprovado em segunda votação (► 21:32).
• Moção de aplauso à secretária de Ação Social, Fernanda, proposta por Pikuí em nome da Casa (► 46:09) e aprovada em votação simbólica (► 1:02:33).

Sessão de 17 de Setembro

• Projetos de lei 196 e 197, de 11 de setembro, do Poder Executivo, que abrem crédito adicional especial de R$ 90 mil e de R$ 330 mil. O líder do governo explicou que eram apenas remanejamentos de orçamento: no primeiro, R$ 90 mil saíram da Secretaria de Educação para a de Administração (► 25:25); no segundo, R$ 330 mil foram remanejados dentro da própria Educação para construção de unidade de creche escolar, melhoria e expansão de unidades escolares e construção e cobertura de quadras poliesportivas (► 28:21). Os dois foram votados em urgência, em votação única, e aprovados (► 27:41 e ► 30:13).
• Moção de pesar pelo falecimento de Edson Santos da Paz, o seu Moral, de Garapuá, pedida por Diego, com o vereador Joglas como coautor e mais um vereador. A secretaria da Casa organizará a moção em nome dos três (► 10:39).

Pedidos para o Morro e a Gamboa

Em 1º de setembro, Frank pediu a limpeza do rio da Gamboa, um corrimão na escadaria do pico da Mangaba, que desce da Mangaba para a Segunda Praia e que ele considera perigosa, a reforma e requalificação, inclusive elétrica, das praças da Mangaba e do bairro Nossa Senhora da Luz, e a desobstrução do sistema de drenagem do bairro e da Lagoa (► 5:08). Pikuí comentou que a manutenção do rio da Gamboa evitou as enchentes deste ano (► 7:02).

Frank contou ter reunido pedidos da comunidade pela caixinha de perguntas do Instagram (► 59:10). Entre eles, mais limpeza nas praias e mais lixeiras (► 59:45), e uma quadra de basquete 3×3 no espaço de uma quadra antiga desativada, ao lado do campo society da Gamboa, que também serviria para vôlei e skate (► 1:00:45). Sobre a estrada Morro–Zimbo, Frank disse que a informação recebida era de que a iluminação queimou, os fios foram furtados e a empresa estava comprando fios para reinstalar (► 1:01:36).

Em 17 de setembro, Frank reforçou a iluminação da estrada Morro–Zimbo, onde os fios foram furtados, a da entrada do bairro Nossa Senhora da Luz, cujas lâmpadas queimaram por um curto-circuito, a da quadra de futevôlei da Gamboa e a manutenção do rio (► 13:26). Antônio Paulo reforçou o pedido do rio e da quadra, dizendo que a manutenção fez as enchentes pararem (► 16:51).

O vereador Bruno Coutinho pediu a revitalização do tablado da orla da praia da Boca da Barra, que, segundo ele, está ondulado e já provocou acidentes, e da pracinha do Areal (► 11:41).

Ainda em 17 de setembro, Frank agradeceu a chegada de 180 lixeiras novas para Tinharé (► 34:42) e o início da desobstrução dos canais de drenagem do bairro Nossa Senhora da Luz, ainda não concluída, agradecendo aos secretários de Ordem Pública e de Morro de São Paulo (► 35:14). Ele disse que moradores do Morro de São Paulo têm ido à noite jogar futebol na Gamboa (► 37:09) e voltou a pedir a quadra 3×3 (► 37:33). Pikuí respondeu que levaria o assunto ao prefeito (► 37:57).

Em 1º de setembro, Elielson lembrou o lançamento do festival de Morro de São Paulo e Boipeba, em Salvador, a que quase todos os vereadores compareceram (► 50:37). O vereador Joglas também parabenizou o evento (► 1:04:38).

Debate sobre Motos e Quadriciclos

O tema ocupou boa parte da sessão de 17 de setembro. Elielson observou que cerca de 70% da sessão tratava de um único assunto (► 1:04:49). Todas as falas abaixo são de vereadores.

Joglas contou ter recebido um vídeo de barreiras colocadas pelo administrador da Gamboa em uma rua dos fundos e o áudio de uma moradora criticando o prefeito. Ele disse entender que o motivo era a passagem de veículos em alta velocidade e pediu que se procure a informação correta antes de gravar áudios (► 17:53). Pikuí disse que, naquela semana, quase ocorreu um acidente grave na mesma rua, estreita, onde idosos ficam à porta e ambulâncias não entram. Para ele, a medida foi emergencial e se deve buscar uma solução menos radical (► 19:36). Frank propôs um piquete móvel, com um tubo encaixado e trancado com cadeado à noite e um fiscal durante o dia. Ele contou ter visto, na noite anterior, um quadriciclo com quatro pessoas em altíssima velocidade (► 21:53).

No grande expediente, Joglas pediu uma lei que permita punir quem anda errado, até com a perda do veículo dentro da ilha, disse ter visto de perto a própria filha quase ser atropelada e pediu uma reunião do Executivo com essas pessoas (► 39:31). Frank relatou três animais mortos nas estradas da Gamboa e do Zimbo na semana, dois deles em frente a uma creche nova, e fez um apelo à consciência da comunidade (► 43:13). Pikuí disse que, sem providências, a Câmara pode acabar comunicando uma tragédia maior, e que os selos de autorização concedidos de graça não estão sendo respeitados. Ele defendeu uma lei para punir e talvez retomar veículos ou selos (► 46:34).

Antônio Paulo disse que o Galeão quer visitantes, mas alertou para motos e quadriciclos em alta velocidade à noite após os jogos do campeonato e temeu que uma criança seja atingida. Pediu ao secretário de Ordem Pública, Ângelo, que policiais fiquem no Galeão à noite durante as partidas, e defendeu que a segurança pública aja e haja local para recolher os veículos (► 47:57).

Elielson sugeriu um decreto do prefeito, válido só para o distrito, para que os veículos fiquem fora do Galeão nos dias de jogo e as pessoas entrem a pé (► 55:10). Ele relatou ter presenciado uma moto quase atropelar policiais em um quadriciclo e disse que nada foi feito (► 56:52). Depois, esclareceu que o episódio foi anterior, de cerca de dois meses antes, e não do último domingo (► 1:00:39). Pediu ainda um sistema de câmeras na orla do Galeão (► 1:02:32) e sugeriu uma sessão extraordinária ou uma audiência pública sobre o tema (► 1:05:13).

Frank disse que a Câmara não consegue legislar sobre os veículos em si, por ser uma área de proteção ambiental, mas pode legislar sobre o alvará de permissão. Propôs uma carteirinha de pontos, com infrações graduadas como no Código de Trânsito, inclusive a perda do alvará e a retirada do veículo da ilha, e pediu ajuda da procuradora da Casa. Ele lembrou que faltam placas de limite de velocidade nas vias (► 1:05:29).

Audiência Pública sobre as Contas do Município

Anunciada na sessão de 17 de setembro para o dia 24, às 10h (► 7:13), a audiência de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 aconteceu em 30 de setembro. Os vídeos não explicam a mudança de data (► 0:21). Os números a seguir foram ditos pelo apresentador.

• Receita: o município arrecadou 65,57% da previsão de cerca de R$ 194 milhões até agosto, perto da meta de 66,66%, e cresceu 7,53% em relação ao mesmo período de 2025 (► 1:35).
• Quedas: contribuição de iluminação pública, de 10,42% (► 4:13), e ICMS, de cerca de 30% (► 12:02). O FPM cresceu 8,78% (► 11:02).
• Despesas: cresceram 20,60% em relação a 2025 (► 18:12), e os investimentos em obras e equipamentos subiram 109%, sem repasses de capital da União ou do Estado (► 20:12).
• Dívida: a dívida consolidada subiu de R$ 13,9 milhões para R$ 17 milhões por causa de um reparcelamento do INSS (► 24:28). Segundo ele, equivale a 0,84% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite permitido (► 26:58). Há também R$ 258 mil em precatórios de ações de servidores (► 28:24).
• Limites: gastos com pessoal em 50,05% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,3% e do máximo de 54% (► 30:13). Educação com 28,56% aplicados, para um mínimo de 25% (► 35:08). Saúde com 33,40% de recursos próprios, para um mínimo de 15% (► 40:23).

Ao detalhar as receitas de serviços, o apresentador disse que dentro delas está a TUPA, a taxa turística, que teve bom crescimento de arrecadação e costuma ter valor significativo (► 6:14 e ► 6:44). Os valores não foram transcritos aqui por não estarem legíveis no vídeo. Para entender a taxa, veja tudo o que você precisa saber sobre a TUPA.

Sobre o ISS, o apresentador disse que a arrecadação ficou abaixo da do mesmo período de 2025 e que houve frustração de arrecadação (► 8:38). Logo depois, em resposta a um questionamento do vereador Elielson, não captado pelo microfone, ele mencionou a Secretaria da Fazenda em relação a essas questões, principalmente de empresas de Morro de São Paulo, em trecho de áudio de difícil compreensão (► 9:58).

Ao justificar o gasto em saúde, o apresentador citou as muitas viagens e diárias, o alto consumo de combustível por ser ilha e a necessidade de colocar profissionais em cada localidade, já que, segundo ele, o médico não aceita valor baixo para trabalhar em Boipeba, Cova da Onça e Morro de São Paulo (► 43:18). No encerramento, Elielson, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que o Galeão, que tinha médico uma vez por semana, passou a ter todos os dias, e Cova da Onça também (► 45:21).

Outros Registros das Sessões

• Galeão, água: Elielson pediu a reforma da casa do pescador e do centro comunitário (► 8:18) e disse que o gerente da Embasa teria afirmado nunca ter visto, em 35 anos de profissão, um sistema tão arcaico (► 11:03). Segundo ele, o prefeito se disse disposto a acionar a empresa ou enviar um representante (► 11:19). Antônio Paulo disse que seria preciso buscar recursos no governo do estado (► 11:58).
• Estrada Gamboa–Galeão: Antônio Paulo pediu melhorias na estrada, que, segundo ele, tem lama no inverno e trechos em que não é possível passar com a maré cheia, o que dificulta a ida de visitantes que movimentam os comerciantes do Galeão. Pediu que a secretaria responsável visite o local e disse que o maquinário que está entre o Zimbo e a Gamboa poderia fazer o trabalho, com desvios onde não há como consertar (► 36:54).
• Educação: Elielson destacou que a nota do município no Ideb subiu de 4,5 para 5,2 (► 48:22).
• Caminhada Gamboa–Galeão: Elielson contou que a caminhada chega a dez anos e deve reunir cerca de 200 pessoas, e pediu agenda com o prefeito para melhorar o trajeto com maquinário (► 53:29). Pediu também agilidade na ordem de serviço da torre de telefonia da Gamboa (► 58:29).
• Garapuá: Antônio Paulo pediu a troca de lâmpadas em ruas escuras (► 12:22), e Joglas disse que o prefeito visitou a construção do complexo educacional da comunidade (► 38:23).
• Canavieiras: o vereador Paulo Sérgio pediu duas escadas em trechos de terra que escorregam na chuva e elogiou o administrador local, Cláudio (► 9:26).
• Lei Maria da Penha: Joglas parabenizou o evento pelos 20 anos da lei (► 1:03:28).

Este texto resume o que foi dito nas sessões da Câmara Municipal de Cairu, com base nas transmissões da TV Câmara Cairu no YouTube. As falas são dos vereadores e não foram verificadas pela Redação. A transcrição automática pode conter erros em nomes, números e valores, e o resumo pode não incluir todos os detalhes. Para conferir cada ponto, use o link do horário ao lado dele ou assista ao vídeo completo. Em caso de divergência, vale o registro oficial da Câmara.

Fontes: TV Câmara Cairu, sessão ordinária de 1º de setembro de 2026; sessão ordinária de 17 de setembro de 2026; audiência pública de 30 de setembro de 2026.