Câmara de Cairu em Outubro de 2026: O que Foi Pedido, Votado e Debatido

Em outubro de 2026, a Câmara de Cairu realizou sessões ordinárias em 8 e 14 de outubro. Em 20 de outubro, a sessão marcada para eleger a Mesa Diretora foi cancelada pela Presidência, mas um grupo de vereadores fez uma votação, que a Justiça suspendeu em 21 de outubro. A TV Câmara Cairu não transmitiu o dia 20.

A Câmara era presidida pelo vereador Pikuí (Antônio Costa Damascena). Este resumo reúne o que foi pedido, votado e debatido, com o link do momento exato de cada fala, e traz também a repercussão da eleição e o debate sobre o aplicativo Viva Cairu, que interessa a quem trabalha com passeios no Morro.

Eleição da Mesa Diretora na Câmara de Cairu e a Decisão da Justiça

Na sessão de 14 de outubro, ao encerrar os trabalhos, o presidente informou que a próxima sessão seria na terça-feira, às 10 horas, para a votação da Mesa Diretora do mandato de 2027 a 2028 (► 05:54). O Edital de Convocação 001/2026, assinado por ele em 14 de outubro e publicado no Diário Legislativo da Câmara nº 1386, de 15 de outubro, marcou a eleição para 20 de outubro, às 10h, no Plenário Gilson Mucugê Meireles, para os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, com registro das chapas até 30 minutos antes da sessão.

Em 20 de outubro, a Presidência editou o Ato nº 02/2026, publicado no Diário Legislativo nº 1387, de 21 de outubro. O ato anulou o Edital 001/2026 e cancelou a sessão eleitoral das 10h, com base em requerimento do vereador Frank (Franklhin do Rosário), que apontou descumprimento do art. 9º, § 2º do Regimento Interno, o dispositivo que fixa a renovação da Mesa em 15 de dezembro ou na última sessão antes do recesso. O ato diz que a eleição será objeto de nova convocação.

Os Relatos sobre o Dia 20

Em comunicado oficial divulgado em 21 de outubro (Facebook da Câmara), a Presidência disse que o requerimento foi apresentado pela manhã e que o presidente o acatou integralmente, declarou cancelado o edital, suspendeu a sessão e encerrou os trabalhos. Segundo o comunicado, um grupo de vereadores que não concordou se reuniu informalmente à tarde e realizou uma “sessão” sem valor legal, e a reunião é considerada nula pela Presidência.

O texto diz que o presidente determinou que a ata dessa reunião não seja publicada no Diário Oficial, que encarregou a Procuradoria Jurídica da Casa das medidas judiciais e que a eleição será em 15 de dezembro. Ainda segundo o comunicado, o vereador Frank afirmou que respeitar o Regimento evita questionamentos jurídicos sobre os atos da Casa e cumprimentou o presidente por acatar o requerimento sem necessidade de intervenção judicial.

Em vídeo publicado no Instagram do vereador, gravado durante a sessão de 20 de outubro e divulgado em 21 de outubro, o vereador Luiz Alberto (Igor Gomes) disse que os 11 vereadores estavam presentes, que a antecipação da eleição havia sido aprovada em plenário, por requerimento, na semana anterior, com edital publicado, e que o grupo dele tinha o apoio de seis vereadores. Segundo ele, o presidente havia dito que cancelaria a sessão, e os vereadores decidiram permanecer até a votação acontecer. Ele afirmou ainda que o presidente e alguns vereadores, principalmente o Frank, tentavam tumultuar a sessão.

Segundo o Portal Bahia, Igor Gomes foi eleito presidente para 2027-2028 com seis votos, e os outros cinco vereadores se abstiveram. Votaram na chapa Igor Gomes, Bruno Coutinho, Merengue, Joglas, Paulinho (Antônio Paulo) e Sérgio das Alves. A chapa previa Bruno Coutinho como vice-presidente, Joglas como primeiro secretário e Merengue como segundo secretário. Segundo a decisão judicial, que resume o relato da Câmara, foram registradas duas chapas: uma encabeçada pelo presidente e outra, “União e Compromisso”, encabeçada por Luiz Alberto.

Em vídeo divulgado em 22 de outubro no Instagram, o ex-prefeito Fernando Brito disse que a Câmara protagonizou “cenas lamentáveis” e um afronto ao processo democrático. Ele considerou completamente equivocada a posição do vereador Frank ao pedir a suspensão da sessão (► 00:36).

Segundo ele, o presidente havia comunicado a data da eleição na sessão anterior e publicado o edital no Diário Oficial (► 01:05), e o Supremo Tribunal Federal, ao analisar dois processos que ele cita, teria dito que é possível antecipar a eleição da Mesa para o mês de outubro (► 02:33). Os links do Instagram não marcam o horário; os minutos indicam onde a fala começa no vídeo.

Tanto a Presidência, no comunicado, quanto Igor Gomes, no vídeo, descreveram o ato do outro lado como golpe.

A Liminar de 21 de Outubro

Em 21 de outubro, o juiz João Paulo da Silva Antal, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho de Valença, deferiu a tutela provisória de urgência pedida pela Câmara Municipal de Cairu, representada pelo presidente em exercício, Antônio Costa Damascena, na ação declaratória de nulidade dos atos da eleição da Mesa (processo nº 8007997-35.2026.8.05.0271). Os réus são Luiz Alberto Marques Gomes, Bruno Coutinho do Nascimento, Joglas Manoel Estêvão dos Santos e Agenildo Silva dos Santos.

A decisão suspendeu os efeitos da reunião e da votação da tarde de 20 de outubro, a apuração, a ata, a proclamação de resultado e qualquer ato de investidura. Os quatro réus ficam proibidos de atuar como membros eleitos da Mesa de 2027/2028 e de invocar essa condição, sob multa pessoal de R$ 5 mil por ato descumprido, sem prejuízo de responsabilização penal por desobediência. A decisão também determina que a Câmara preserve atas, gravações, listas de presença e registros das sessões de 20 de outubro, e manda intimar o Ministério Público.

Segundo a decisão, o Ato da Presidência nº 02/2026 foi lido na Sessão Ordinária nº 025/2026, e o presidente declarou encerrada a sessão. O Regimento Interno prevê recurso ao Plenário contra decisões do presidente e, até a deliberação do colegiado, prevalece a decisão da Presidência; o juiz diz que não há prova de que o cancelamento tenha sido revisto.

Ele afirma que a reunião da tarde foi conduzida pelo vice-presidente, Luiz Alberto, que era também o cabeça da chapa, o que configura conflito de interesses, que o Regimento só permite ao vice assumir os trabalhos em sessões regulares e em andamento, e que a maioria de seis vereadores não substitui uma sessão validamente convocada. Como perigo de dano, cita o risco de duplicidade de comando na administração da Câmara. Segundo o juiz, a medida preserva a situação anterior e não afeta o mandato dos réus como vereadores. Os réus têm 15 dias para apresentar contestação.

Segundo o A Tarde, o presidente disse que cumprirá a decisão, e o vereador Frank disse que ela confirma que ele tinha razão.

Segundo o bahia.ba, em 23 de outubro o grupo de Igor Gomes passou a dizer que aceitaria a decisão judicial e voltaria a participar dos trabalhos da Casa.

Até 30 de outubro, data da última consulta da Redação, o ato oficial mais recente sobre a Mesa no Diário Legislativo era o Ato da Presidência nº 02/2026, que prevê nova convocação. A Redação não localizou novo edital nem nova decisão da Justiça.

A Sessão que Não Foi Transmitida

O canal da TV Câmara Cairu tem uma página chamada “Sessão ordinária 20/10/2026”, com zero visualizações e sem transmissão. A página foi criada, mas a sessão não foi ao ar.

Viva Cairu: o que Diz o Vereador sobre o Aplicativo

Em 23 de outubro, Igor Gomes publicou no Instagram, ao lado dos outros cinco vereadores do grupo, um vídeo gravado no Morro de São Paulo, em frente ao Receptivo, sobre o aplicativo Viva Cairu. No texto do post, ele diz que “o turismo precisa avançar com organização, planejamento e valorização de quem faz essa atividade acontecer” e que “organizar não é limitar”.

No vídeo, segundo o vereador, o grupo quer discutir um novo modelo por meio de projeto de lei, para o trabalhador pagar menos e o município arrecadar mais. Ele diz que o aplicativo é necessário para organizar os passeios e deve continuar funcionando, mas sem intermediação de terceiros: o trabalhador teria relação empresarial com a sua própria maquininha e o seu banco, o que também facilitaria o acesso a crédito.

O vereador afirma ainda que o ISS, que seria de 5%, hoje é de 3%, e que isso reduziu a arrecadação do município em mais de R$ 2 milhões, valor que poderia ir para as escolas (25%), a saúde (15%) e a infraestrutura turística. Ele diz que a discussão começa a partir de 1º de janeiro, quando o grupo teria a presidência da Câmara. Como a eleição está suspensa pela liminar, essa data depende da decisão da Justiça. Os percentuais são apresentados aqui como fala do vereador.

Em setembro de 2022, a comunicação da prefeitura, reproduzida pelo BNews, descreveu o Viva Cairu como o aplicativo voltado à compra de passeios, ao lado de outro aplicativo para o pagamento da TUPA. A Prefeitura de Cairu mantém o contrato nº 158/2021, assinado em 5 de agosto de 2021 com a empresa CashPago Soluções Ltda, para o desenvolvimento e a operação de um sistema de gestão e controle de acesso ao arquipélago.

O município paga um valor mensal fixo. O quinto aditivo, publicado no Diário Oficial do Município de 6 de agosto de 2025, elevou a parcela para R$ 177.526,93 por mês, com valor global de R$ 2.130.323,17, incluiu a Gamboa do Morro de São Paulo como nova área de cobrança da TUPA e prorrogou a vigência até 5 de agosto de 2026.

No site da CashPago, o Viva Cairu aparece como um dos casos da empresa, descrito como “sistema de arrecadação da TUPA e ordenamento turístico completo em Morro de São Paulo”.

Os comentários no post do vereador, em 24 de outubro, somavam cerca de 15 comentários principais. Muitos apoiam a iniciativa. Alguns pedem redução de taxas, um pede que o novo modelo não aumente o que já se paga no aplicativo, e outro afirma que hoje os trabalhadores “estão pagando para trabalhar”.

Repercussão nas Redes e na Imprensa

Entre 20 e 23 de outubro, a eleição e a disputa foram noticiadas por Muita Informação (20/10, 13h03), Classe Política (20/10, 13h20, e 22/10), Bahia Notícias (20/10), Noticiário Baiano (20/10, 18h45), Portal Bahia, InfoSAJ, A Tarde (21/10), BNews (21/10) e bahia.ba (23/10). O Portal Bahia levou a notícia ao Instagram, a Presidência da Câmara divulgou comunicado, e o vereador Igor Gomes e o ex-prefeito Fernando Brito publicaram vídeos nas redes sociais.

O que Foi Lido e Votado nas Sessões

Sessão de 8 de Outubro

A chamada registrou a presença de vários vereadores (► 01:08). A ata da sessão de 17 de setembro, enviada por WhatsApp e e-mail, foi aprovada (► 04:09). O único item da correspondência foi o Projeto de Lei nº 198/2026, de 1º de outubro, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (► 05:27). O presidente disse que o projeto será enviado a todos em arquivo e impresso e votado conforme o andamento das sessões. Como era o único item, a sessão ficou sem ordem do dia (► 06:21).

Sessão de 14 de Outubro

A sessão aparece em dois vídeos no canal. O primeiro começa já no meio dos trabalhos, com a informação de que não havia nada na ordem do dia (► 00:07), e termina logo no início da fala do vereador Elielson (Ecinho). O segundo começa com agradecimentos de um vereador e segue até o encerramento. O que foi dito entre os dois vídeos não está registrado.

Sessão de 20 de Outubro

Sem transmissão. O que se sabe está no edital, no ato da Presidência, no comunicado, na decisão judicial e nas reportagens citadas acima.

Pedidos para o Morro e a Gamboa

Na sessão de 8 de outubro, o vereador Frank agradeceu à gestão pela requalificação da iluminação pública da via que liga o Zimbo ao Morro, com compra de todos os fios novamente, e pediu à comunidade que ajude a fiscalizar para evitar novos furtos (► 15:02). Agradeceu também pela refeitura do sistema de drenagem do bairro Nossa Senhora da Luz (► 16:14). A igreja do bairro aparece no nosso artigo sobre as construções históricas do Morro.

O vereador reforçou a indicação sobre as lâmpadas queimadas na entrada do bairro Nossa Senhora da Luz (► 16:30). Pediu, em nome dele e do vereador Lucas Bó, a requalificação da via que sobe para a creche do Zimbo (► 16:52) e a pavimentação do beco da dona Neide, a única via do bairro Nossa Senhora da Luz que ainda não é pavimentada (► 17:09).

No fim da mesma sessão, o vereador Frank relatou ter visto no Morro filas de até quatro horas, sob sol forte, na igreja de Nossa Senhora da Luz, no dia da eleição, com pessoas com criança no colo, e algumas desistiram de votar. Ele propôs que a Câmara peça ao TRE uma estrutura melhor para o segundo turno (► 36:07).

Debate sobre Bicicletas Elétricas e Motofest

Na sessão de 14 de outubro, Igor Gomes, retomando a fala do vereador Diego Meireles, disse que o projeto de lei sobre bicicletas está na Casa há mais de quatro meses, que a prefeitura fez uma ação educativa em Boipeba nessa semana e que o movimento de turistas e moradores no centro de Boipeba, perto do porto, a partir das 18h, torna a circulação difícil.

Ele relatou o caso de uma amiga atropelada por uma bicicleta elétrica e pediu que o projeto volte a ser discutido na próxima sessão, com a composição completa da Casa, aberto a adaptações. Segundo ele, a intenção é regulamentar e não restringir, como foi feito com as carroças de tração animal (► 00:59).

Na sequência, o vereador disse que o Motofest, realizado há alguns anos na sede de Cairu, “não pegou”, porque as pessoas que montam barracas não vendem como deveriam. Pediu que a Secretaria de Turismo, a cargo do secretário Cláudio, repense o formato, e citou o cancelamento do evento em Amargosa (► 03:25).

Outros Registros das Sessões

Na sessão de 8 de outubro, Igor Gomes fez uma indicação para atendimento de saúde 24 horas, com ao menos um técnico de enfermagem, na unidade de saúde de Moreré, após pedido de moradores (► 07:02). O presidente informou que alguns vereadores não estavam presentes, entre eles um por motivo de saúde (► 08:59).

Na sessão de 14 de outubro, Elielson informou que a prefeitura desapropriou a área escolhida no Galeão para um novo colégio, que a comunidade sempre desejou (► 01:04). No início do segundo vídeo, um vereador, não identificado no áudio, agradeceu a apoiadores da campanha e disse que as pessoas assistem às sessões (► 00:00).

Boa parte da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois da eleição de 4 de outubro, foi usada pelos vereadores para agradecer os votos recebidos em Cairu pelos candidatos que apoiaram. Falaram, entre outros, os vereadores Bruno Coutinho (► 09:17), Elielson (► 11:57), Joglas (► 18:03), Sérgio das Alves (► 27:04) e Paulinho (► 28:30), que mais adiante agradeceu também ao presidente (► 34:02). Igor Gomes disse que ficou afastado de parte das funções nos últimos meses e agradeceu à população de cada localidade, incluindo o Morro e o Zimbo (► 25:06).

Aviso: este texto resume o que foi dito nas sessões da Câmara Municipal de Cairu, com base nas transmissões da TV Câmara Cairu no YouTube, e traz informações de documentos oficiais e de reportagens, sempre atribuídas às fontes. As falas são dos vereadores e de outras pessoas citadas e não foram verificadas pela Redação.

A transcrição automática pode conter erros em nomes, números e valores, e o resumo pode não incluir todos os detalhes. Para conferir cada ponto, use o link do horário ao lado dele ou assista ao vídeo completo. Em caso de divergência, vale o registro oficial da Câmara. Redação.

Fontes: TV Câmara Cairu, sessões de 8/10/2026 (vídeo), 14/10/2026 (parte 1 e parte 2) e 20/10/2026 (página sem transmissão); Diário Legislativo da Câmara Municipal de Cairu nº 1386 (15/10/2026) e nº 1387 (21/10/2026); Comunicado Oficial da Presidência da Câmara (21/10/2026); decisão judicial do processo nº 8007997-35.2026.8.05.0271 (TJBA, 21/10/2026); Instagram do vereador Igor Gomes (vídeo da eleição e post sobre o Viva Cairu); Instagram do ex-prefeito Fernando Brito (22/10/2026); Prefeitura de Cairu, Contrato nº 158/2021 e Diário Oficial do Município nº 8072 (8/4/2025) e nº 8333 (6/8/2025); BNews (5/9/2022); CashPago; A Tarde; BNews (21/10/2026); bahia.ba; Instagram do Portal Bahia (@portalbahiaofc); Bahia Notícias; Muita Informação; InfoSAJ; Noticiário Baiano; Classe Política.